A Prefeitura de Águas Lindas de Goiás, sob a gestão do prefeito Dr. Lucas Antonietti e com a atuação do secretário municipal de Educação Fá...
O processo tem como base legal a Lei Federal nº 13.019/2014, a Lei Federal nº 14.133/2021, o Decreto Federal nº 8.726/2016 e o Decreto Municipal nº 1.116/2021, entre outros dispositivos legais, e visa fortalecer a educação pública municipal por meio da colaboração com instituições comprometidas com a qualidade e a inclusão educacional.
O presente Chamamento Público tem como objeto a pré-qualificação de OSCs que atuem na promoção de atividades complementares à educação pública municipal. O intuito é formar um cadastro de entidades aptas a futuras parcerias com a Secretaria Municipal de Educação, nos termos do art. 23 da Lei nº 13.019/2014 e do art. 16, inciso IV, do Decreto Municipal nº 1.116/2021.
A iniciativa reforça o compromisso da atual gestão com a construção de uma educação mais participativa, democrática e inclusiva, por meio de parcerias que valorizam o trabalho social das organizações civis e ampliam o acesso a oportunidades de aprendizado para nossas crianças e jovens.
O município segue firme no propósito de promover políticas públicas eficazes, sustentadas pelo diálogo e pela cooperação entre poder público e sociedade civil.
📌 Fonte: ASCOM
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