Transferência do Título Eleitoral para o Exterior – Prazo até 6 de maio de 2026

As Eleições Gerais de 2026 se aproximam, e a Justiça Eleitoral reforça um alerta importante: o prazo para emitir o título eleitoral, transfe...

As Eleições Gerais de 2026 se aproximam, e a Justiça Eleitoral reforça um alerta importante: o prazo para emitir o título eleitoral, transferir o domicílio eleitoral, atualizar dados cadastrais ou regularizar pendências vai até maio de 2026

Após essa data, o cadastro eleitoral será fechado e não será possível realizar alterações até o término do pleito, conforme determina a Lei nº 9.504/1997. O encerramento ocorre 150 dias antes da eleição, cujo primeiro turno está marcado para 4 de outubro de 2026, com eventual segundo turno em 25 de outubro de 2026. A diplomação das eleitas e dos eleitos ocorrerá até 19 de dezembro de 2026.

Até o dia 6 de maio, eleitoras e eleitores podem:

Solicitar a emissão do primeiro título eleitoral;
Solicitar a transferência de domicílio eleitoral;
Atualizar informações cadastrais;
Regularizar a situação eleitoral, em caso de pendências.

Para brasileiras e brasileiros residentes no exterior, destaca-se que o voto fora do Brasil é destinado exclusivamente aos cargos de Presidente e Vice-Presidente da República. A transferência do domicílio eleitoral deve ser solicitada dentro do prazo, de forma exclusivamente online, por meio do site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O procedimento inclui:

Preenchimento do formulário eletrônico com atenção ao país de residência e local de votação desejado;
Envio de documento de identidade brasileiro (RG, CNH ou passaporte);
Comprovante de residência no exterior (em nome do requerente);
Selfie segurando o documento de identidade;
Comprovante de alistamento ou quitação militar (para homens de 18 a 45 anos, quando aplicável).

Após o envio, o pedido será analisado pela Justiça Eleitoral no Brasil, podendo o andamento ser acompanhado pelo próprio sistema. Uma vez aprovada a transferência, o novo título poderá ser acessado pelo aplicativo e-Título, disponível para Android e iOS.

Caso apareça erro ou pendência de biometria, isso pode indicar protocolo aberto no Brasil. Nessa situação, recomenda-se contatar o cartório eleitoral responsável para solicitar a regularização e, posteriormente, refazer o pedido.

O início da campanha eleitoral está previsto para 16 de agosto de 2026, com propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão a partir de 28 de agosto até 1º de outubro de 2026.

Para dúvidas específicas de eleitoras e eleitores no exterior, a Justiça Eleitoral disponibiliza os seguintes canais de atendimento:

O exercício do voto é um direito e um dever de cidadania. Regularize sua situação dentro do prazo e participe das Eleições 2026.

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